Lote no Mangabeiras

LOTE DE 1224 M² NO BANDEIRANTES COM SAIDA PARA DUAS RUAS

Regional:

Zona Fiscal: Quarteirão: Lote:

Planta de Parcelamento do Solo (CP): Data de aprovação:

Cadastro Técnico Municipal (CTM) Setor: Quadra: Lote:

Bairro Conforme CP: Bairro Popular:

Localização na Lei 11.181/19:

CENTRO-SUL

Bairro Sion Comiteco

Valor por m2- base IPTU: R$764,96 x 2 = 1530

INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS

Zoneamento: PA-3 - Preservacao Ambiental - 3

Coeficiente Aproveitamento Básico: 0,8 - PA-3

Coeficiente Aproveitamento Básico de Transição: 0,8

Centralidade Local: Não

Taxa de permeabilidade: 30%

AEIS-Ambiental: Não

Área de Diretrizes Especiais (ADE): ADE de Interesse Ambiental

ADE Mangabeiras

ADE Mirantes

ADE Serra do Curral

Setor Áreas de Diretrizes especiais (ADE): ADE Mirantes - COMITECO - Setor 2

Altimetria do Setor de Ade Mirantes: 1130m

Conexão Verde: Não

Conexão de Fundo de Vale: Não

Lote inserido em Área de Operação Urbana

Simplificada: Não

Lote inserido em Área de Operação Urbana

Consorciada: Não

Lote atingido por Projeto Viário Prioritário: Não

Lote com previsão de recuo de alinhamento: Não

Documento válido por um ano, ressalvadas as modificações legais.

Outras Informações

Área com controle de Estoque de Potencial

Construtivo: Não

Lote é gerador de TDC: Não

Lote receptor de TDC: Não

Lote gerador de BPH: Não

Lote receptor de BPH: Não

Informações sobre altura permitida e zona de ruído de aeródromos

(Portaria do Ministério da Defesa No 1424/GC3 e Regulamento RBAC No 161)

Atenção: Prevalecerá sempre o menor valor para limite de altura, estabelecido nas legislações urbanísticas.

Zona de proteção em relação ao aeródromo: HEX - SUPERFÍCIE HORIZONTAL EXTERNA

(Cota altimétrica limite = 939m)

Distância à referência: 0m Cota altimétrica: 1089m Altura máxima: 0m

Aplicada regra de tolerância no cálculo: NÃO

Observação: Altura superior a esta poderá ser adotada, desde que liberada pelo CENTRO INTEGRADO DE

DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - MINISTÉRIO DA DEFESA - CINDACTA 1. Acesse o site

do sistema SYSAGA/DECEA: https://servicos.decea.gov.br/aga/?i=processo

INFORMAÇÕES DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Lote inserido em área de proteção federal: Sim - Consultar IPHAN

Lote inserido em área de proteção estadual: Não

Lote inserido em área de proteção municipal: Conjunto Paisagístico da Serra do Curral APA 01

Grau de proteção: Não

Lote lindeiro a bem protegido: Não

Documento válido por um ano, ressalvadas as modificações legais.

Diretrizes de Proteção

Afastamento frontal: -

Afastamento lateral: -

Afastamento de fundos: -

Fechamento frontal: Garantir permeabilidade visual

Altura máxima: Altimetria máxima para novas edificações de 07,5 metros.

Tratamento de fachadas: -

Tratamento de calçadas: Ajardinar 20% da área do passeio

Tratamento paisagístico: Recompor a cobertura vegetal dos cortes e aterros com espécies

florísticas nativas da Serra do Curral

Diretriz especial de projeto: Os taludes de corte e aterro deverão ter altura máxima de 3m

Dispensado de análise da DPCA/FMC para o licenciamento junto à Sureg

INFORMAÇÕES DE MEIO AMBIENTE

Lote inserido em Área de Preservação

Permanente (APP): Não confirmado

Obs.: Quando o Responsável Técnico constatar que não existe APP no local, conforme Lei 12.651/12, preencher o

formulário ’Declaração de inexistência de APP’ e apresentá-lo para protocolo nos serviços da SMPU.

Lote inserido em Unidade de Conservação ou

Área de Proteção Ambiental:

COR, Corredor Ecológico - Corredor Ecológico Espinhaço-

Serra do Curral Decreto Municipal 17.986/2022

Lote já abrigou atividade sujeita a

descomissionamento: Não

Lote inserido em área sujeita a condicionante

geotécnico:

RISCO ASSOCIADO A ESCAVAÇÕES

RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO

RISCO DE ESCORREGAMENTO

Exigência de caixa de captação: Sim

Documento válido por um ano, ressalvadas as modificações legais.

Sua autenticidade pode ser verificada através do QRCode ao lado ou no site

siurbe.pbh.gov.br. Página 3 de 6

CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS, CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA E PERMISSIVIDADE

Área do lote: 1224m2

EM I - vias com

permissividade

específica Mangabeiras

48885 RUA MONTE AZUL (OFICIAL) 25,5m LOCAL

PEM I - vias com

permissividade

específica Mangabeiras

grau I

10m <= LARGURA

DA VIA < 15m - NÃO

Divisas Confrontantes

Dimensão (m) Lote Quarteirão Outros

23 026A 182

23 026B 182

50 028 182